Proposições
Projetos de lei, requerimentos, indicações e demais proposições da Câmara
Institui a Política Municipal de Atendimento Humanizado no Serviço Público, dispõe sobre os direitos dos usuários e estabelece diretrizes para a humanização do atendimento no âmbito da Administração Pública Municipal.
25/09/2025Autoria: Professor SimbaPara que os canis da Associação Todos pela Causa Animal, pessoa jurídica inscrita no CNPJ sob N 44.404.395/0001-6, seja feito no terreno indicado para fins institucionais
18/09/2025Autoria: Professor SimbaRegularidade na coleta de lixo na quarta Travessa da Av. Juscelino Kubitscheck
26/08/2025Autoria: Professor SimbaCumprimento de decisão judicial e Termo de Formento N 02/2025, que determina a reforma imediata do abrigo da Associação Todos pela Causa Animal
26/08/2025Autoria: Professor SimbaPatrolamento e cascalhamento das das estradas da Fazenda Baraúnas, Coreia, Fazenda Várzea Nova e estrada que dá acesso ao Posto São Caetano.
21/08/2025Autoria: Professor SimbaDispõe sobre a descentralização da regulação de consultas, exames e procedimentos eletivos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) no município de Santo Estêvão, estabelece diretrizes para o acesso a esses serviços de saúde e dá outras providências.
21/08/2025Autoria: Professor Simba