Proposição · 26ª Legislatura
Projeto de Lei nº 01 2026
Apresentada em
05/02/2026
Tipo
Projeto de Lei
Situação
Aprovada
Legislatura
26ª Legislatura
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóvel público que especifica a COOBASE ? Cooperativa de Trabalho dos Catadores Badameiros de Santo Estevão, e dá outras providências.
Autoria
Tramitação
- 05/02/2026Aprovadasituação atual