Proposição · 26ª Legislatura
Projeto de Lei nº 02 2026
Apresentada em
19/03/2026
Tipo
Projeto de Lei
Situação
Aprovada
Legislatura
26ª Legislatura
Ementa
Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária Rural de Cabaceiras de Santo Estevão - ASCORUCASE, e dá outras providências
Autoria
Tramitação
- 19/03/2026Aprovadasituação atual