Proposição · 26ª Legislatura
Projeto de Lei nº 05 2026
Apresentada em
13/04/2026
Tipo
Projeto de Lei
Situação
Aprovada
Legislatura
26ª Legislatura
Ementa
Criação de Política Municipal de Atenção Integral à Pessoa com Fibomialgia
Autoria
Tramitação
- 13/04/2026Aprovadasituação atual