Proposição · 26ª Legislatura
Projeto de Lei do Executivo nº Projeto de Lei 08/2025
Apresentada em
13/05/2025
Tipo
Projeto de Lei do Executivo
Situação
Aprovada
Legislatura
26ª Legislatura
Ementa
Altera as Leis 553 е 560 de 2024, que autorizou о Poder Executivo a doar ao Instituto Federal de Educação, Ciência, e Tecnologia Baiano - IFBAIANO, a área de terra que indica de sua propriedade
Autoria
Autoria não informada.
Tramitação
- 13/05/2025Aprovadasituação atual