Proposição · 26ª Legislatura
Projeto de Lei do Legislativo nº Projeto de Lei 16/2025
Apresentada em
09/06/2025
Tipo
Projeto de Lei do Legislativo
Situação
Aprovada
Legislatura
26ª Legislatura
Ementa
Declara a Feira Livre de Santo Estevão, patrimônio cultural, material e imaterial e dá outras providências.
Autoria
Tramitação
- 09/06/2025Aprovadasituação atual