Proposição · 26ª Legislatura
Projeto de Lei nº Projeto de Lei 10 2026
Apresentada em
29/04/2026
Tipo
Projeto de Lei
Situação
Aprovada
Legislatura
26ª Legislatura
Ementa
Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública da Associação Desportiva, Cultura e Artística de Capoeira Império Baiano, e dá outras providências.
Autoria
Tramitação
- 29/04/2026Aprovadasituação atual