Proposição · 26ª Legislatura

Projeto de Lei nº Projeto de Lei 12 2026

Apresentada em

07/05/2026

Tipo

Projeto de Lei

Situação

Aprovada

Legislatura

26ª Legislatura

Ementa

Fixa o reajuste sobre os vencimentos dos profissionais do Magistério Público Municipal, Níveis II, III, IV e V, Pedagogos e dos profissionais não docentes da Secretaria Municipal de Educação, quadro de Apoio Escolar para o ano de 2026, e dá outras providências.

Texto da proposição

Autoria

Autoria não informada.

Tramitação

07/05/2026Aprovadasituação atual